A via legislativa enquanto alternativa para a melhoria das condições de trabalho e de salário do professor

O texto parte do pressuposto de que o neoliberalismo e a globalização enfraqueceram as formas de atuação tradicional dos sindicatos e a via legislativa desponta como um instrumento de atuação que não pode ser deixada de lado, especialmente para os professores. Nessa linha, o artigo apresenta sugestões de atuações legislativa.

Compensação do dano extrapatrimonial

honra, a imagem das  pessoas, assegurado está o direito à indenização pelo dano material e/ou dano moral

O Direito ao Processo justo à luz das garantias fundamentais conjecturadas pelas normas constitucionais e infraconstitucionais

substancial como forma de tutela do direito material. O principal preceito para assegurar a legitimidade

Justiça acata denúncia contra prefeito campeão de inquéritos na PRR1

Alvo de pelo menos 29 investigações no MPF, prefeito está sendo processado por dispensa irregular de licitação

Prefeitura tem que garantir transporte gratuito para aluna

Adoção Homoafetiva e os desafios enfrentados para concepção da entidade familiar

O escopo do presente é analisar os desafios enfrentados na adoção homoafetiva.

Rio paga até R$ 4.560 a aluno que se formar com nota boa

Colégio terá que indenizar estudante por constrangimento em sala de aula

Ele receberá R$ 25 mil a título de danos morais.

BRF consegue reduzir indenização por promessa frustrada de contratação para trabalhar em outro estado

A redução levou em conta que a empresa arcou com as despesas pela não contratação.

Transportadora é condenada a indenizar família por morte de mulher em acidente de trânsito

A família será indenizada moralmente em R$ 120 mil reais, além de receber pensão mensal, pela morte da vítima em acidente envolvendo ônibus da empresa ré

Carrefour é condenado a indenizar cliente que teve carro furtado nas dependências da loja

Garantida indenização a menina que perdeu visão na escola

Por entender que, para reabrir a discussão sobre o mérito da questão, seria necessário o reexame de todas as provas produzidas no processo.

Justiça condena ex-prefeito de Borborema

A prefeitura contratou, sem realizar qualquer procedimento licitatório, a aquisição de produtos e serviços que ultrapassaram em muito a quantia máxima de orçamento para a qual era dispensado o certame

Universitários carentes poderão receber bolsa para custear despesas

Está pronto para votação na Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) projeto do senador Paulo Paim (PT-RS) que cria o programa Bolsa de Permanência Universitária para beneficiar estudantes carentes.

Gratificação do terço constitucional sobre 60 (sessenta) dias de férias.

Impossibilidade. Legislação estadual que garante o período de férias de 30 (trinta).

Escola não pode cobrar multa por rescisão de contrato devido a reiterados adiamentos do início das aulas

De acordo com a juíza titular do 4º Juizado Especial Cível de Brasília, as alterações na data para o início do ano letivo foram motivos suficientes para autorizar a contratante a solicitar a rescisão sem cobrança de multa.

Gestores municipais são condenados por dispensar licitação em programa contra o trabalho infantil

Eles foram acusados de fracionar despesas para contornar a exigência de licitação no uso de recursos do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti), do governo federal.

Turma admite ação civil pública para declaração de nulidade de cláusula de norma coletiva

A ação foi proposta a partir de denúncia contra a cláusula coletiva, que obrigava as escolas a descontar nas folhas de pagamento, duas vezes ao ano, 2% da remuneração de todos os integrantes da categoria profissional, associados ou não

Adolescente que sofreu bullying recebe reparação por dano moral

Jovem que foi ofendida na escola e nas redes sociais receberá R$ 10 mil

Juiz cancela eleições para cargos diretivos das escolas públicas do DF

A ação foi ajuizada pelo MPDFT em face do Distrito Federal ter editado Portaria alterando procedimentos e suprimindo fases de grande importância na eleição